Sindicato conquista na Justiça o não desconto do IR sobre férias, licença prêmio e abono assiduidade no Banco da Amazônia
O
Sindicato dos Bancários do Pará venceu mais um embate jurídico contra o
Banco da Amazônia. Dessa vez a conquista foi o não desconto do Imposto
de Renda sobre as parcelas de férias indenizadas, licença prêmio e abono
assiduidade quando do pagamento aos empregados da instituição. Caso o
banco descumpra a decisão de Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Belém será
aplicada multa de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) por empregado prejudicado.
Na
oportunidade a Justiça do Trabalho também deferiu o pedido de
antecipação de tutela, cujo mandado já foi recebido na Central de
Mandados para cumprimento.
Para a
presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim, “essa vitória foi fundamental
para a garantia dos direitos econômicos dos empregados e empregadas do
Banco da Amazônia e o Sindicato se congratula com o conjunto de
trabalhadores e trabalhadoras do banco por mais essa conquista”.
O
vice-presidente do Sindicato e da Fetec-CUT/CN, Sérgio Trindade, que
também é empregado do Banco da Amazônia ressalta que “a conquista do não
desconto do Imposto de Renda sobre as bases salariais de férias,
licença prêmio e abono assiduidade reforça o compromisso do nosso
Sindicato com a luta em defesa dos direitos e interesses dos empregados
do Banco da Amazônia”.
Processo nº 0000258-28.2012.5.08.0006
Fonte: Bancários PA
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